TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA-APIMEL
Bem-vindo à LOJA-APIMEL.
Estes termos e condições definem as regras gerais da utilização da loja online da APIMEL e do serviço nela prestado.
Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site se não aceitar todos os termos e condições do serviço referidos nesta página.
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
Esta loja virtual, designada por "Loja-Apimel", está localizada em (https://loja.apimel.pt/) e, tal como a marca Apimel, é propriedade de Ventura & Castanheira, Lda, com o NIPC: 505000741, e sede no Largo Dr. Pires de Carvalho, nº 1, Casal de Ermio, 3200-010 Lousã, Portugal.
A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições: "Cliente" ou "Utilizador" referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site. "EMPRESA" ou "APIMEL", referem-se à nossa Empresa.
O Serviço prestado pela Loja-Apimel insere-se no âmbito geral dos serviços de e-comerce prestados por lojas online e consiste na disponibilização de informação e imagens relativas a um conjunto de produtos, através do endereço electrónico anteriormente referido, permitindo ao Utilizador encomendar, por via eletrónica, os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1. Compra de produtos na Loja Online
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Apimel fará todos os possíveis para que a informação apresentada seja o mais completa e rigorosa possível e não contenha erros tipográficos ou outros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram. Caso o cliente adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
3. Envio dos produtos adquiridos pelo utilizador
A Apimel fará sempre todos os possíveis para enviar os produtos encomendados e previamente pagos, com a maior brevidade possível. Em regra geral os produtos serão entregues no destino entre 1 a 3 dias úteis. Situações imprevistas como falhas nos serviços de entregas, incidências nos sistemas informáticos, produto danificado no transporte, rotura de stock, erros humanos, ou outros motivos de força maior que levem ao atraso na entrega serão devidamente avaliados e corrigidos. Caso o atraso ou falha na entrega não seja responsabilidade do Cliente, a encomenda deverá ser reenviada ou o Cliente reembolsado com a maior brevidade possível. A Apimel encoraja o contacto telefónico ou por correio electrónico em tais circunstâncias para prestar todos os esclarecimentos e apoio necessários.
4. Devoluções
Caso o Cliente se sinta de alguma forma desapontado com o produto adquirido poderá proceder à sua devolução no prazo útil de 14 dias e solicitar a restituição do montante pago. Os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
5. Preços e Promoções
A Apimel reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o preço dos produtos, ações promocionais, e condições do serviço.
6. Responsabilidades
6.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja-Apimel estão de acordo com a Lei Portuguesa.
6.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a APIMEL não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos, ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus, ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja-Apimel houver impossibilidade de prestação de serviço, a APIMEL não será responsável por eventuais prejuízos.
6.3. A APIMEL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas ou fraudulenta do Serviço ou das informações obtidas que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
6.4. A APIMEL não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por
I) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
II) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
III) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
IV) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à APIMEL e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Empresa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
7. Obrigações do Consumidor
7.1. O utilizador compromete-se a:
I) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
II) Não utilizar identidades falsas;
7.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso, falha ou impossibilidade de processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a APIMEL declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a APIMEL reserva-se o direto de eliminar futuras compras e bloquear o acesso à loja.